Carolina Gaspari Advocacia
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Orientações claras para quem precisa comprar, regularizar, defender ou transmitir um patrimônio imobiliário com tranquilidade.

Oferta de vaga especial para idoso nos condomínios é obrigatória?
Destaque Recente
Curiosidades • • 1 min

Oferta de vaga especial para idoso nos condomínios é obrigatória?

Sabemos que vagas de garagem são as campeãs em encrencas dentro dos condomínios. Sempre que frequentamos algum estabelecimento comercial que possuí área para estacionamento verificamos que existem vagas destinadas a idosos. Será que é preciso destinar vagas para idoso perto dos elevadores dentro do imóvel residencial? A resposta é não. Mas preciso te alertar que…

CG
Carolina Gaspari Advogada Especialista
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Explorando 114 artigos no acervo jurídico

Oferta de vaga especial para idoso nos condomínios é obrigatória?
Curiosidades
• 1 min de leitura

Oferta de vaga especial para idoso nos condomínios é obrigatória?

Sabemos que vagas de garagem são as campeãs em encrencas dentro dos condomínios. Sempre que frequentamos algum estabelecimento comercial que possuí área para estacionamento verificamos que existem vagas destinadas a idosos. Será que é preciso destinar vagas para idoso perto dos elevadores dentro do imóvel residencial? A resposta é não. Mas preciso te alertar que…

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Empresas no condomínio residencial. É possível proibir?
Curiosidades
• 2 min de leitura

Empresas no condomínio residencial. É possível proibir?

Antes da pandemia não era incomum pessoas trabalhando dentro das unidades residenciais, mas depois da pandemia isso aumentou de forma exponencial. Antes de qualquer coisa precisamos diferenciar o home office – necessidade nos tempos em que vivemos – da efetiva abertura de empresa. Ah Carolina mas não é a mesma coisa? Não e eu te…

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Tudo o que você precisa saber sobre obras nas unidades privativas
Curiosidades
• 2 min de leitura

Tudo o que você precisa saber sobre obras nas unidades privativas

Todos que moram em condomínio sabem o quanto esse tema é difícil. Ainda mais em tempos de pandemia. Preciso que você saiba que qualquer mudança na estrutura de um imóvel deve seguir uma lista de cuidados além de respeitar a legislação municipal. A primeira coisa que será exigido do morador é a RTT ou ART…

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Tudo o que você precisa saber sobre portaria virtual
Curiosidades
• 1 min de leitura

Tudo o que você precisa saber sobre portaria virtual

Ler esse texto evita que seu condomínio tenha uma prejuízo inesperado. Ultimamente a portaria virtual tem sido uma opção adotada pelos condomínios para reduzir gastos, mas é preciso estar atento a alguns detalhes antes de levar à assembleia a ideia de substituição. Se o seu condomínio utiliza uma empresa terceirizada para serviços de portaria não…

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Seguro Profissional para síndicos
Curiosidades
• 3 min de leitura

Seguro Profissional para síndicos

A vida de síndico não é das mais fáceis. As responsabilidades no exercício da profissão são imensas. Embora alguns moradores acreditem que é um cargo simples a verdade é outra: o cargo exige muito! Pensando nesse excesso de responsabilidade e no encargo que isso pode trazer vem a necessidade de contratação de um seguro profissional. …

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O que acontece se a partilha dos bens no divórcio não for dividida por igual?
Direito Das Sucessões
• 1 min de leitura

O que acontece se a partilha dos bens no divórcio não for dividida por igual?

Quando duas pessoas vivem juntas, tanto no casamento ou na união estável, elas têm de optar por um regime patrimonial. Aqui vamos falar sobre o regime da comunhão parcial de bens que passou a vigorar desde a lei 6.515/77 e posteriormente ao art. 1.640 do Código Civil. No regime de comunhão parcial de bens, tudo…

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Divórcio com imóvel financiado, como é feita a partilha?
Direito Das Sucessões
• 2 min de leitura

Divórcio com imóvel financiado, como é feita a partilha?

O regime de bens é quem irá determinar como será a partilha dos bens que foram adquiridos pelo casal durante o casamento. Mas e se o casal possui, por exemplo, um imóvel financiado? Como se dá essa partilha? O casal que adquire um imóvel por financiamento permanece como mutuários devedores até que este esteja quitado….

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Como é feita a divisão do patrimônio no divórcio?
Direito Das Sucessões
• 1 min de leitura

Como é feita a divisão do patrimônio no divórcio?

Não esperamos nos divorciar do nosso parceiro(a), mas são situações que podem ocorrer, e está tudo bem se acontecer, acima de tudo, devemos respeitar um ao outro e entender que todo ciclo tem seu fim e que devemos buscar nossa felicidade e bem-estar sempre. . Além de ser um momento muito delicado para o casal,…

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A partilha dos bens deve ser feita junto com o divórcio ou pode ser feita posteriormente?
Direito Das Sucessões
• 1 min de leitura

A partilha dos bens deve ser feita junto com o divórcio ou pode ser feita posteriormente?

O divórcio, seja ele judicial ou extrajudicial pode ser realizado sem que haja a partilha dos bens, é o que diz o art. 1.581 do Código Civil. Podem as partes divorciar através do tabelião de notas por meio de escritura pública e posteriormente discutir em juízo a partilha dos bens. Podem ainda, divorciar judicialmente e…

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Vendi imóvel de herança e comprei outro com o valor da venda. Esse imóvel entra na partilha do divórcio?
Direito Das Sucessões
• 1 min de leitura

Vendi imóvel de herança e comprei outro com o valor da venda. Esse imóvel entra na partilha do divórcio?

Depende! Como eu sempre falo aqui é necessário antes de qualquer coisa, observar qual foi o regime de bens escolhido no casamento ou da união estável. Vamos dar o exemplo no caso do regime de comunhão parcial de bens. Ana possuía um bem particular antes de se casar com Pedro que valia a quantia de…

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O que não é partilhado no divórcio?
Direito Das Sucessões
• 1 min de leitura

O que não é partilhado no divórcio?

Muito se questiona sobre o que é partilhado no momento do divórcio ou da dissolução da união estável, e hoje iremos falar sobre o que não é partilhado. I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;…

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Previdência privada fechada entra na partilha?
Direito Das Sucessões
• 1 min de leitura

Previdência privada fechada entra na partilha?

A previdência privada fechada é conhecida como “fundo de pensão”, é um benefício que é fornecido aos funcionários de empresas ou por entidades de classe a seus associados e que não são comercializados para pessoas estranhas ao quadro funcional ou classe. Ou seja, entidades fechadas de previdência complementar disponibilizam planos de caráter previdenciário apenas aos…

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Aplicações financeiras são partilhadas no divórcio?
Curiosidades
• 1 min de leitura

Aplicações financeiras são partilhadas no divórcio?

Se o regime de bens escolhido for o da comunhão parcial de bens ou comunhão universal de bens as aplicações financeiras realizadas durante o casamento integram a partilha para fins de divórcio ou dissolução da união estável. Contudo, se a aplicação financeira foi realizada antes do casamento ou da união estável, esse montante não será…

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Saldo em conta poupança é partilhado no divórcio?
Curiosidades
• 1 min de leitura

Saldo em conta poupança é partilhado no divórcio?

Primeiro devemos saber qual foi o regime de bens adotado pelo casal à época do casamento ou da união estável. Se o regime de bens escolhido foi o da comunhão parcial de bens ou comunhão universal de bens, a resposta é sim! Lembre-se: tudo que for adquirido onerosamente por um dos cônjuges durante o casamento…

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É possível vender o mesmo imóvel duas vezes?
Curiosidades
• 2 min de leitura

É possível vender o mesmo imóvel duas vezes?

Antes de tratar sobre a venda de imóvel propriamente dita, essa pergunta eu preciso te dizer que, no nosso país, só tem a propriedade de um bem aquele que tem seu nome estampado na matrícula do imóvel. Cabe aqui te lembrar que a matrícula não é a mesma coisa que escritura pública e nem o…

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Quais documentos eu preciso para comprar um imóvel de forma segura?
Curiosidades
• 3 min de leitura

Quais documentos eu preciso para comprar um imóvel de forma segura?

Antes de elencar a lista de documentos necessárias para efetuar uma compra e venda eu preciso te dizer que, embora pareçam muitos documentos, eles são indispensáveis para que você realize uma compra segura. Apenas para que você tenha noção do perigo, sem essa documentação você pode comprar um imóvel de quem não é dono, ou…

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Carolina Gaspari Advogada
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SALE AND LEASEBACK
Curiosidades
• 2 min de leitura

SALE AND LEASEBACK

Com a crise financeira enfrentada pelo Brasil, houve súbita queda de disponibilidade de crédito e com isso a retração do mercado imobiliário como um todo, sendo os efeitos sentidos até o presente momento. Diante desse cenário vem ganhando força uma operação não muito simples mas extremamente útil, a “Sale and Leaseback” que é basicamente a…

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As funções do síndico e possibilidade de RESPONSABILIZAÇÃO
Curiosidades
• 12 min de leitura

As funções do síndico e possibilidade de RESPONSABILIZAÇÃO

O Síndico é a figura escolhida pela coletividade para administrar o condomínio. Temos a obrigação de destacar que o Síndico é a figura mais importante que existe dentro do condomínio! Afinal, se assim não fosse o Código Civil não o contemplaria com a gama de obrigações inseridas no artigo 1348, e não o tornaria responsável…

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POSSO “VENDER A INADIMPLÊNCIA” DO CONDOMÍNIO?
Curiosidades
• 5 min de leitura

POSSO “VENDER A INADIMPLÊNCIA” DO CONDOMÍNIO?

Como é de conhecimento de todos a inadimplência é hoje, e sempre foi um dos principais focos do condomínio. Não há quem nunca tenha participado de uma conversa ao “pé da assembleia” onde se fala sobre aqueles que não pagam. Pois bem, a solução para essas conversas peculiares e com elas os problemas do condomínio…

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Carolina Gaspari Advogada
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Posso fazer doação de todos os meus bens?
Direito Das Sucessões
• 2 min de leitura

Posso fazer doação de todos os meus bens?

Doação de todos os bens Essa dúvida surge principalmente quando queremos dispor dos nossos bens, eu posso fazer a doação de todos os bens? A premissa básica do direito civil é que qualquer pessoa pode dispor livremente de todos os bens (patrimônio), seja por doação de seus bens, seja vendendo. Porém essa liberdade deve garantir…

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Isenção e Parcelamento de ITCMD
Direito Das Sucessões
• 2 min de leitura

Isenção e Parcelamento de ITCMD

Isenção e Parcelamento de ITCMD Você sabia que é possível a Isenção e Parcelamento do ITCMD? Isenção de ITCMD Ocorrerá a isenção de ITCMD na transmissão “causa mortis” quando: O imóvel de residência urbano ou rural cujos familiares nele residam e não tenham outro imóvel, não pode ultrapassar o valor de R$ 138.050,00 (cento e…

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Quais os riscos de contratar o advogado da administradora?
Direito Imobiliário
• 2 min de leitura

Quais os riscos de contratar o advogado da administradora?

É muito provável que a administradora do seu prédio já tenha lhe ofertado serviços jurídicos como bônus de contratação não é mesmo? Você síndico, na hora de escolher a administradora, recebe como oferta o serviço jurídico no “pacote” administração de condomínio. Como eu sei que isso é bem comum, minha intenção é alertar você, síndico,…

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Quero o divórcio, tenho direito a pensão alimentícia?
Direito De Família
• 1 min de leitura

Quero o divórcio, tenho direito a pensão alimentícia?

É possível pensão alimentícia com o divórcio? Muitas dúvidas surgem quando o assunto se é: Quero o divórcio, tenho direito a pensão alimentícia? Quando ocorre o divórcio o pagamento da pensão alimentícia é reciproco entre os cônjuges. Tanto o homem quanto a mulher podem requerer um ao outro. Chamamos a pensão alimentícia de “alimentos”, a…

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Poderes do síndico pós Lei nº 14.010/2020
Curiosidades
• 5 min de leitura

Poderes do síndico pós Lei nº 14.010/2020

Ultimamente estamos vivendo um momento de incertezas, na linguagem popular é um tal de tira o casaco, coloca o casaco outra vez. É natural sentir receio e, para facilitar a vida de quem exerce essa profissão tão difícil seguem as novas regras trazidas pela Lei nº 14.010/2020. O artigo 11 foi vetado: A intenção original…

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Carolina Gaspari Advogada
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Pode fechar a área comum?
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Pode fechar a área comum?

Provavelmente você que está lendo esse meu post está em casa de Home Office. Falando nisso, nunca usamos tanto essa palavra como hoje em dia não é mesmo. em meio a pandemia do coronavirus a decisão de ficar ´em casa é a mais acertada Pois bem, se você mora em condomínios já esta passando por…

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CONDÔMINO ANTISSOCIAL
Direito Condominial
• 2 min de leitura

CONDÔMINO ANTISSOCIAL

As relações pessoais estão a cada dia mais difíceis e o condomínio, como micro célula da sociedade, está cada vez mais sujeito a ser afetado por essas relações. Todas as pessoas que residem ou que já residiram em condomínio já se depararam com um vizinho que se comporta de maneira insuportável. É preciso ter claro…

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As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, que dispõe sobre transmissão causa mortis do bem gravado
Direito De Família
• 3 min de leitura

As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, que dispõe sobre transmissão causa mortis do bem gravado

Antes de efetivamente falar sobre o testamento gostaria de relembrar que as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade são restrições voluntárias ao direito de propriedade. Elas podem ser estipuladas de duas formas: por ato de liberalidade inter vivos (doação); por ato relacionado com a morte – causa mortis (testamento). O que é inalienabilidade? É uma…

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Quando incidem os juros de mora para distratos anteriores à lei 13.786/18?
Direito Imobiliário
• 5 min de leitura

Quando incidem os juros de mora para distratos anteriores à lei 13.786/18?

Antes do advento da Lei 13.786/18 que trata da resolução de contratos de venda e compra por inadimplemento do adquirente da unidade imobiliária, havia muita discussão sobre a partir de qual momento incidem juros de mora. Se você já torceu o nariz aqui vou te dizer que ainda existem ações anteriores a lei e que…

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É possível a inclusão dos aluguéis vencidos no curso do processo com base em valor fixado provisoriamente em anterior ação revisional.
Direito Civil
• 4 min de leitura

É possível a inclusão dos aluguéis vencidos no curso do processo com base em valor fixado provisoriamente em anterior ação revisional.

O arbitramento do aluguel provisório na ação revisional faz nascer a obrigação do locatário de pagar esse novo valor e, se não o fizer, tais quantias já poderão ser incluídas na execução que pedia o pagamento de aluguéis atrasados Vamos ao exemplo: João alugou um imóvel para a empresa CJG. O contrato, com duração de…

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Ar condicionado em condomínio
Direito Condominial
• 1 min de leitura

Ar condicionado em condomínio

Vem chegando o verão e com isso as dúvidas relativas ao ar condicionado começam a surgir. Geralmente esses assuntos nascem pela falta de clareza dos proprietários, construtoras etc. Muitas vezes quando compramos o imóvel no folder tem um ar condicionado, mas quando o apartamento é entregue o proprietário nota que o ar condicionado é proibido….

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Regras de trabalho em casa aplicadas para condomínios
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Regras de trabalho em casa aplicadas para condomínios

O home office é muito presente nas empresas hoje em dia. Inclusive já foi até reconhecido pela nova regulamentação trabalhista e em geral não traz muitos problemas ao condomínio. O que tem acontecido com frequência após a crise é que muitas pessoas foram demitidas e encontraram no trabalho em casa uma oportunidade de ganhar dinheiro….

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Quais penalidades posso aplicar para o condômino inadimplente?
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Quais penalidades posso aplicar para o condômino inadimplente?

Para vocês que me acompanham sempre por aqui já sabem que inadimplência em condomínios é mais comum que bom dia! Sempre que presto minhas consultorias aos condomínios a pergunta mais constante é:Quais penalidades posso aplicar para o condômino inadimplente? 1) Multa de 2%, Juros e Proibição de votar ? Sim! é possível aplicar multa de…

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Já ouviu falar em SALE AND LEASEBACK?
Direito Imobiliário
• 2 min de leitura

Já ouviu falar em SALE AND LEASEBACK?

Hoje eu vou falar de um assunto que nem todos conhecem, mas que é muito pertinente para o momento econômico atual. Você já ouviu falar em sale em leaseback? Se a sua resposta for não eu já te digo que esse texto é para você! Mas o que é sale and leaseback? Antes de qualquer…

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Alteração da convenção de condomínio, quando é preciso?
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Alteração da convenção de condomínio, quando é preciso?

Esse texto tem como finalidade te apresentar o surgimento da convenção de condomínio para de explicar a importância e como ode ser alterada como pode ser alterada História da convenção: Sabemos qua a convenção é ato essencial para a instituição do condomínio. Quando a incorporação imobiliária vai ser registrada, dentre os documentos obrigatórios está a…

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Lei de proteção de dados pessoais, você sabe o que é isso? Ela se aplica aos condomínios?
Direito Civil
• 3 min de leitura

Lei de proteção de dados pessoais, você sabe o que é isso? Ela se aplica aos condomínios?

O tema de hoje está voltado para o síndico, profissão que vem crescendo a cada dia. Hoje vamos falar da Lei de proteção de dados pessoais, você sabe o que é isso? Os condomínios estarão afetados por essa lei? Sabe aqueles dados que são colhidos na portaria do seu prédio? Você sabe de destino tem…

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Quando as contas aprovadas poderão ser revisadas?
Direito Condominial
• 3 min de leitura

Quando as contas aprovadas poderão ser revisadas?

Eis uma das maiores polêmicas quando estamos diante dos Condomínios em Geral, ma ninha opinião só perde para vagas de garagem: as contas apresentadas pelo síndico. Daí surge a pergunta que não quer calar: Quando as contas aprovadas poderão ser revisadas? Da exigência legal: sabe-se que a prestação de contas deve ser feita anualmente através…

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Compra e venda de imóveis pode ser feita por instrumento particular?
Direito Imobiliário
• 3 min de leitura

Compra e venda de imóveis pode ser feita por instrumento particular?

Eis um tema muito comum para quem advoga no ramo imobiliário: Compra e venda de imóveis pode ser feita por instrumento particular? Vamos ao exemplo: João quer vender uma casa para Pedro por 50 mil reais. Ele deve fazer a transferência de propriedade por escritura pública ou instrumento particular de compra e venda? O fato…

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É válida cláusula estipulada em promessa de compra e venda de imóvel, que estabelece a perda total dos valores já pagos no caso de inadimplemento
Direito Civil
• 3 min de leitura

É válida cláusula estipulada em promessa de compra e venda de imóvel, que estabelece a perda total dos valores já pagos no caso de inadimplemento

Senhores… quase morri quando eu li! O que é a afobação dos nossos tempos não é mesmo ? Já logo pensei, mas que país maluco, aqui tudo pode, uma verdadeira várzea (quem me conhece sabe qual a cara que faço quando digo várzea haha). Qual o caso? Amanda e Pedro ajuizaram ação de rescisão contratual…

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STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel comprado na planta
Curiosidades
• 7 min de leitura

STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel comprado na planta

Novidade quentinha no mundo imobiliário para vocês: STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel comprado na planta Todos que atuam nessa área já sabem que houve um “boom” de atraso na entrega de imóvel e de devolução por esse motivo. Com isso, um milhão de partes ingressaram com a ação e em…

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Prazo para exoneração do fiador no contrato de locação, como contar?
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Prazo para exoneração do fiador no contrato de locação, como contar?

A intenção do blog é sempre te manter atualizado, então lá vamos nós direto para o Informativo 650 do STJ que trata sobre o prazo para exoneração do fiador no contrato de locação Informativo: Notificado o locador ainda no período determinado da locação acerca da pretensão de exoneração dos fiadores, os efeitos desta exoneração somente…

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Condômino inadimplente pode utilizar as áreas comuns?
Direito Condominial
• 3 min de leitura

Condômino inadimplente pode utilizar as áreas comuns?

Quem me segue lá no perfil Advogadas Conselheiras já viu um post sobre isso. Ah se você não me segue, “faz favor” vai, da uma força “prazamiga”. O tema de hoje do blog é Condômino inadimplente pode utilizar as áreas comuns? Caso prático: Vamos aquele exemplo que torna nossas vidas mais fáceis. Eu carolina moro…

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Direito Imobiliário – Teoria e prática – Indicação de livro
Curiosidades
• 3 min de leitura

Direito Imobiliário – Teoria e prática – Indicação de livro

Antes tarde do que nunca não é! Vocês me pedem muito no perfil do instagram (@advogadas.conselheiras) e finalmente iniciei o INDICAÇÃO DE LIVROS. Confesso que demorei um pouco para abrir esse espaço porque acho que livro é igual perfume, uma coisa muito pessoal. Depende da linguagem do autor, da familiaridade que você tem com…

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Os honorários de sucumbência e as ações de cobrança de cotas condominiais
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Os honorários de sucumbência e as ações de cobrança de cotas condominiais

Antes de começar com o assunto propriamente dito tenho que dizer que estava com saudades de vocês! Vou iniciar a temporada 2019 falando do nosso “dindim”- honorários de sucumbência nas ações de cobrança de cotas condominiais. Por isso já te aviso querido leitor, se você não for advogado, pretenso advogado ou afim deixe esse texto…

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Os 03 maiores erros que o síndico pode cometer
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Os 03 maiores erros que o síndico pode cometer

Se você está pensando em se candidatar a síndico do seu prédio é interessante que você leia esse post até o final para saber se, de fato, você tem vocação para o cargo. Nesse post vou te mostrar os 03 maiores erros que o síndico pode cometer. 1. Desorganização financeira: É preciso que o síndico…

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Quem pode ter acesso as imagens das câmeras do condomínio?
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Quem pode ter acesso as imagens das câmeras do condomínio?

Sabemos que umas das principais razões para as pessoas escolherem morar em condomínios é pela segurança. Dito isso temos em mente que o item essencial para fazer isso funcionar são as câmeras de segurança, mas será que elas podem ser instaladas em qualquer lugar? Quem pode ter acesso as imagens das câmeras do condomínio? O…

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Quem pode embargar uma obra no condomínio?
Direito Condominial
• 3 min de leitura

Quem pode embargar uma obra no condomínio?

Muito provavelmente você já ouviu falar que a obra do fulano foi embargada. Esse post tem como finalidade explicar o que é embargo de obra e quem pode embargar uma obra no condomínio? Vamos lá: O que é embargo de obra? Embargo é a imposição de paralisação dos trabalhos na obra quando alguma lei é…

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O síndico tem autoridade para acompanhar e interferir em obra dentro da minha unidade?
Direito Condominial
• 4 min de leitura

O síndico tem autoridade para acompanhar e interferir em obra dentro da minha unidade?

Chegamos em 2019! Espero que o ano de vocês tenha sido espetacular e espero que 2019 seja extraordinário. Por aqui as coisas não param! Ano novo, vida nova, mas hábitos continuados. Primeira quinta-feira do ano e seguimos tratando sobre condomínio. O tema de hoje é: O síndico tem autoridade para acompanhar e interferir em obra…

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Polêmica: oficial de justiça no condomínio o que fazer?
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Polêmica: oficial de justiça no condomínio o que fazer?

Muito comum para quem mora em condomínio é se deparar com o oficial de justiça na porta. Sempre fica aquela situação desagradável porque a portaria as vezes não sabe o que fazer e por sua vez, o morador, manda o porteiro dizer que não está ou simplesmente não atende ao interfone. Por isso, resolvi escrever…

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Condomínio pode reter documento de identidade de visitante ?
Curiosidades
• 1 min de leitura

Condomínio pode reter documento de identidade de visitante ?

Os condomínios se preocupam cada vez mais com a segurança. Ideias surgem de todos os lados para deixar essa segurança mais efetiva. É preciso apenas ter atenção para não infringir nenhuma norma em “prol da segurança” do condomínio. Hoje vamos falar sobre reter o documento de identidade do visitante. Já aconteceu com você alguma vez?…

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Qual o quórum de votação para a portaria virtual?
Direito Condominial
• 1 min de leitura

Qual o quórum de votação para a portaria virtual?

Nessa época de crise, muitos prédios optaram por retirar os funcionários da portaria para substituí-la por uma virtual. Mas para que isso ocorra é preciso saber qual o quórum de votação para a portaria virtual? Nesse post não vou falar sobre prós e contras, vou apenas te advertir sobre quantas pessoas precisam estar na assembleia…

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Caiu um vaso da varanda. Quem responde pelo estrago?
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Caiu um vaso da varanda. Quem responde pelo estrago?

Nesse mês de dezembro toda QUINTA-FEIRA teremos um post falando sobre direito condominial. Hoje vamos tratar sobre “pequenos acidentes” que podem acontecer nos condomínios. Quem responde pelo estrago? Tinha um vaso lindo na minha janela. Bateu um vento e caiu. E agora quem responde pelo estrago? Nos termos do art. 938 do Código Civil, “aquele…

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Furto dentro do condomínio. De quem é a responsabilidade?
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Furto dentro do condomínio. De quem é a responsabilidade?

Como vocês já estão cansados de saber o blog tem o intuito de esclarecer pontos polêmicos que ocorrem dentro dos condomínios. O tema de hoje é furto dentro do condomínio. De quem é a responsabilidade? Vou contar aqui para vocês algo que aconteceu no meu condomínio e me levou a fazer esse post. Certo dia…

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Carolina Gaspari Advogada
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Tem um vazamento no meu prédio. E agora?
Curiosidades
• 1 min de leitura

Tem um vazamento no meu prédio. E agora?

Vamos a mais um tema polêmico nos condomínios. O vazamento! Quando ele aparece é um tal de vizinho se estranhando e no fim tudo vira culpa do síndico. A alegação mais comum é: mas é o condomínio quem deve arcar com o prejuízo! Será que é isso mesmo? Se o vazamento se der nas colunas…

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A instalação de ar-condicionado é permitida?
Direito Condominial
• 2 min de leitura

A instalação de ar-condicionado é permitida?

Vem chegando o verão e a polêmica ar condicionado volta a ser tema dentro dos condomínios. Mas será que a instalação de ar condicionado é permitida? Nesse post vou contar para você exatamente como isso funciona. Vem comigo! O que é preciso? Para se instalar aparelhos de ar-condicionado é preciso que você verifique se o…

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Tudo que você precisa saber sobre o Conselho do seu prédio
Direito Condominial
• 2 min de leitura

Tudo que você precisa saber sobre o Conselho do seu prédio

Sempre que tratamos sobre condomínio as principais dúvidas residem sobre o síndico e seus conselheiros. Sobre o síndico eu já contei aqui no blog para vocês. Lá na aba de direito condominial vocês encontrarão muita coisa. Hoje eu vim para tratar com vocês sobre o conselho: tudo o que você precisa saber sobre o conselho…

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É possível investigação de paternidade movida pelos netos?
Direito De Família
• 2 min de leitura

É possível investigação de paternidade movida pelos netos?

Olá! No post de hoje iremos falar sobre a possibilidade de investigação de paternidade movida pelos netos. É possível investigação de paternidade movida pelos netos? Muitas pessoas não sabem, mas a propositura da ação de investigação de paternidade não pode ser movida pelos netos. Do ponto de vista sobre a investigação de paternidade, compete exclusivamente…

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Síndrome de Alienação Parental (SAP)
Direito De Família
• 3 min de leitura

Síndrome de Alienação Parental (SAP)

Olá! No post de hoje iremos falar sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP). O que é Síndrome de Alienação Parental (SAP)? Sabemos que a separação do casal, causa desequilíbrio e stress tanto à estes, quanto aos filhos. Além de ser uma fase muito perturbada a ser superada, os filhos sempre restam divididos pela falta…

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Separação de corpos e a violência doméstica
Direito De Família
• 4 min de leitura

Separação de corpos e a violência doméstica

Olá! No post de hoje vamos falar sobre a separação de corpos e a violência doméstica. Lei Maria da Penha Atualmente com tantas noticias nos jornais sobre agressão à mulher, importante falar sobre este tema, pois muitas não denunciam e sofrem caladas durante anos ou até mesmo morrem devido à baixa instrução que tiveram….

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Infidelidade virtual
Direito De Família
• 2 min de leitura

Infidelidade virtual

Olá! No post de hoje iremos falar sobre Infidelidade Virtual. Nos tempos de hoje com tanta tecnologia, parece-me que surgiram maiores casos de infidelidade, e a maioria destes tem sido descobertos através das redes sociais/whatsapp/messenger/e-mail e por ai vai.. VERSÃO VIRTUAL A infidelidade também surge na sua versão virtual, temos inúmeras redes sociais, mas isso…

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Carolina Gaspari Advogada
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Como anular um casamento? E quais são os prazos?
Direito De Família
• 4 min de leitura

Como anular um casamento? E quais são os prazos?

Olá! No post de hoje iremos falar sobre como se anular um casamento, e quais são os prazos. O artigo 1.560 do Código Civil informa os prazos decadenciais da ação de anulação do casamento, contados quase sempre da data da celebração das núpcias. O Código Civil revogado tratava do tema sob o prisma da prescrição…

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Carolina Gaspari Advogada
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O idoso e a alteração do regime de bens
Direito De Família
• 2 min de leitura

O idoso e a alteração do regime de bens

Olá! No post de hoje iremos falar sobre o Idoso e a Alteração do Regime de Bens. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS E O IDOSO Após entrar em vigor nosso Código Civil de 2002, o § 2º do artigo 1.639, permitiu a alteração do regime de bens no curso do casamento, em pedido judicial de…

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Carolina Gaspari Advogada
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União Poliafetiva
Direito De Família
• 5 min de leitura

União Poliafetiva

Olá! No post de hoje iremos falar sobre a União Poliafetiva. Diversidade Familiar Deste a Constituição Federal de 1988 a ideologia de família patriarcal vem sendo desconstituída. Com isso iniciaram as relações monogâmicas, parentais, heterossexuais e patrimoniais. Desconstitui-se a figura do homem como marido provedor, asfixiando o livre trânsito do afeto como base de toda…

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Carolina Gaspari Advogada
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Separação Obrigatória de Bens
Direito De Família
• 2 min de leitura

Separação Obrigatória de Bens

o No Post de hoje iremos falar sobre o Regime de Separação Obrigatória de Bens. O que diz o Código Civil? As hipóteses de separação obrigatórias de bens estão previstas no art. 1.641, e se referem apenas ao casamento. Art. 1.641. É OBRIGATÓRIO o regime da separação de bens no casamento: I – das pessoas…

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Carolina Gaspari Advogada
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Casamento por procuração, como é feito?
Direito De Família
• 2 min de leitura

Casamento por procuração, como é feito?

No post de hoje iremos falar sobre Casamento por Procuração! A legislação brasileira permite aos noivos que não possam, por qualquer motivo, estar presentes para dar entrada no processo de habilitação do casamento no civil ou que não poderão comparecer no dia da celebração do casamento, sejam representados por um procurador. Ambos os noivos podem ser representados por um procurador. A única…

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Carolina Gaspari Advogada
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Proclamas, você sabe o que é?
Direito De Família
• 1 min de leitura

Proclamas, você sabe o que é?

No post de hoje, iremos falar sobre o Edital de Proclamas! O edital de proclamas ou proclamas é um documento que o cartório emite quando os noivos dão entrada na habilitação para o casamento civil. Esse documento somente é necessário quando os noivos residirem em diferentes distritos (em diferentes bairros) ou em diferentes cidades. Como…

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Carolina Gaspari Advogada
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Inventário Negativo, pra que serve?
Direito Das Sucessões
• 2 min de leitura

Inventário Negativo, pra que serve?

No Post de hoje iremos falar sobre o Inventário Negativo, você sabe pra que serve? Inventário Negativo O inventário negativo é feito quanto o morto não deixa bens. O inventário negativo justifica o interesse do herdeiro no inventário negativo, para caracterizar ou tomar público que o finado nada lhe deixou, prevenindo assim evitar fiquem seus…

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Carolina Gaspari Advogada
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Qual é o prazo máximo, e mínimo, do contrato de locação?
Direito Civil
• 2 min de leitura

Qual é o prazo máximo, e mínimo, do contrato de locação?

No post de hoje iremos falar sobre qual é o prazo máximo, e mínimo, do contrato de locação. Tal dúvida paira no ar toda vez em que pensamos: Mas, afinal, existe algum prazo para o contrato de locação? A Lei do Inquilinato não estabelece prazo máximo, ou mínimo, para o contrato de locação, desta forma…

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Quais os requisitos da ação de despejo por falta de pagamento?
Direito Civil
• 5 min de leitura

Quais os requisitos da ação de despejo por falta de pagamento?

No post de hoje iremos falar sobre quais os requisitos da ação de despejo por falta de pagamento. Na ação de despejo por falta de pagamento, a Lei do Inquilinato trouxe grande inovação em razão da possibilidade do locador requerer em juízo a liminar de desocupação do imóvel em 15 dias. Para este tipo de…

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Quais as garantias do contrato de locação permitidas pela Lei do Inquilinato?
Direito Civil
• 2 min de leitura

Quais as garantias do contrato de locação permitidas pela Lei do Inquilinato?

No post de hoje vamos falar sobre quais as garantias do contrato de locação permitidas pela lei do Inquilinato (Lei nº 8245/91). Segundo preceitua o art. 37 da Lei do Inquilinato, o locador pode exigir uma das seguintes modalidades de garantia: I – caução; II – fiança; III – seguro de fiança locatícia. Importante!!!! NÃO…

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Carolina Gaspari Advogada
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Inadimplência: posso vender a dívida do condomínio para uma empresa de cobrança?
Direito Condominial
• 1 min de leitura

Inadimplência: posso vender a dívida do condomínio para uma empresa de cobrança?

A inadimplência nos condomínios é algo cada vez mais comum dado o fato de estarmos vivendo uma crise econômica no país. Muitos condomínios tem optado por vender as dívidas para uma empresa especializada de cobrança. Será que, de fato, a venda das dívidas é a melhor maneira? Fato é que a nova lei, publicada em…

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Animais de estimação no condomínio
Direito Condominial
• 7 min de leitura

Animais de estimação no condomínio

Eis uma das maiores pendengas no condomínio Animais de estimação: o que pode e o que não pode? Sabemos que eles são os melhores amigos dos homens, mas talvez o vizinho daquele cachorro que late incessantemente não ache isso. O vizinho que tenha que voltar com sua criança para casa para tomar banho porque ela…

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Carolina Gaspari Advogada
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Registro ou Averbação?
Curiosidades
• 1 min de leitura

Registro ou Averbação?

Muitos clientes me procuram, habitualmente após o divórcio, para saber como proceder na sequência com os bens partilhados. Nessa hora sempre surge uma dúvida: É registro ou averbação? Cabe aqui dizer que a função do REGISTRO é tornar público todo e qualquer ato de direito real ou imobiliário, desde que estes estejam disciplinados no Art….

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Carolina Gaspari Advogada
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Assembleia tem que ser agradável para o morador
Direito Condominial
• 1 min de leitura

Assembleia tem que ser agradável para o morador

Convencer o morador a ser participativo nas assembleias é um trabalho árduo para o síndico. Muitos apostam em formas que possam cativar o condômino a estar presente nas reuniões decisivas. Tanto nas assembleias ordinárias, onde são discutidos a eleição do síndico e o orçamento do condomínio, quanto as extraordinárias, geralmente convocadas para a aprovação de…

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Carolina Gaspari Advogada
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Pode o condomínio proibir o morador de usar o AIRBNB?
Direito Civil
• 4 min de leitura

Pode o condomínio proibir o morador de usar o AIRBNB?

Muitas são as discussões a respeito do uso do aplicativo. Pode o condomínio proibir o morador de usar o AIRBNB? Recente decisão da 42ª Vara Cível de São Paulo decidiu que um condomínio não pode impedir que seus moradores utilizem os apartamentos para locação do aplicativo Airbnb senão por alteração na convenção. A corrente de…

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Sou inquilino, quais despesas devo pagar?
Direito Civil
• 2 min de leitura

Sou inquilino, quais despesas devo pagar?

Dúvida muito comum: sou inquilino, quais despesas devo pagar? O inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Cabe ao locador arcar com as despesas extraordinárias como pintura e reformas. O que são despesas ordinárias? Segundo o parágrafo 1º do artigo 23 da Lei do Inquilinato,…

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Quero comprar um imóvel e agora?
Direito Civil
• 4 min de leitura

Quero comprar um imóvel e agora?

Quero comprar um imóvel e agora? Primeiramente precisamos tratar da MP nº 656, de 7 de outubro de 2014 convertida na Lei 13.097/2015 que, nos artigos 54 a 56 (arts. 10 a 12 da MP), apenas ratifica aquilo que há muito se entende em razão da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Eis o…

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Carolina Gaspari Advogada
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Posso vender minha vaga de garagem para quem não é do condomínio?
Direito Condominial
• 4 min de leitura

Posso vender minha vaga de garagem para quem não é do condomínio?

O problema maior que encontramos nos condomínios são as vagas de garagem. Sempre geram assuntos polêmicos! Hoje vamos responder a pergunta mais comum: Posso vender minha vaga de garagem para quem não é do condomínio? Em um primeiro momento precisamos lembrar que existem duas espécies de vagas: unidades autônomas, com escritura e registro próprios; direito…

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4 Motivos para ser um Correspondente Jurídico
Correspondente Jurídico
• 5 min de leitura

4 Motivos para ser um Correspondente Jurídico

Vamos falar um pouco sobre como funciona essa atividade que muitos advogados recém formados e bacharéis de Direito exercem para obter uma renda extra! Por isso elaboramos para vocês 4 motivos para ser um correspondente jurídico! O que faz um Correspondente Jurídico? Antes de falarmos sobre as 4 Motivos para ser um Correspondente Jurídico, vou…

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Carolina Gaspari Advogada
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Publicidade jurídica: o que é permitido e proibido?
Curiosidades
• 18 min de leitura

Publicidade jurídica: o que é permitido e proibido?

Muitas são as dúvidas que surgem quando falamos em publicidade jurídica: o que é permitido e proibido? Cabe apontar que a legislação não é das mais claras, sendo assim é preciso verificar também as orientações dos julgados do TED. Aqui abaixo vocês encontrarão compilados de julgados do TED para facilitar entendimento. Primeiramente seguem os links…

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Carolina Gaspari Advogada
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Como funciona uma audiência criminal
Direito Penal
• 3 min de leitura

Como funciona uma audiência criminal

Como funciona uma audiência criminal Normalmente falamos mais sobre área cível, consumidor e trabalhista aqui, mais hoje vou explicar de maneira relevante como funciona uma audiência criminal. Aqui nesse post não conseguirei abordar todos os aspectos sobre uma audiência criminal, então falarei apenas das regras em geral de como funciona uma audiência criminal. RITO COMUM…

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Diferença entre roubo e furto
Direito Penal
• 2 min de leitura

Diferença entre roubo e furto

Quase nunca falamos da área penal aqui no BLOG, e hoje resolve fazer um post falando brevemente sobre a diferença entre roubo e furto. Você sabe qual é a diferença entre o roubo e furto? Muitas pessoas confundem o significado e a ação a qual se destina o roubo e furto. Porém qual a diferença…

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Eleição de Síndico, como proceder?
Direito Condominial
• 3 min de leitura

Eleição de Síndico, como proceder?

O que diz a Lei sobre a eleição de síndico? Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.” “Art. 1.348. / § 1o. Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de…

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Diferença entre Defeito e Vício do Produto e Serviço
Direito Do Consumidor
• 7 min de leitura

Diferença entre Defeito e Vício do Produto e Serviço

Diferença entre Defeito e Vício do Produto e Serviço Você sabe distinguir o que é defeito e vicio do produto e serviço? Aqui nesse Post iremos explicar de maneira objetiva sobre qual a diferença entre defeito e vicio do produto e serviço, bem como quais são os seus prazos para reclamar ao fornecedor ou vendedor….

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Prática Abusiva no Direito do Consumidor
Direito Do Consumidor
• 3 min de leitura

Prática Abusiva no Direito do Consumidor

No post de hoje vamos falar sobre a Prática Abusiva no Direito do Consumidor. DAS PRÁTICAS ABUSIVAS o Art. 39 do Código de Defesa do consumidor preceitua a prática abusiva no direito do consumidor, o seguinte: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº…

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DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS
Direito Condominial
• 3 min de leitura

DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS

É muito comum nos questionarmos sobre os direitos dos condôminos. Esse post serve tanto para você que é condômino, quanto para o síndico que deve sempre se manter atualizado sobre o que é proibido e permitido. Vale lembrar que, embora o síndico seja responsável pela organização do condomínio, não cabe a ele sozinho fazer a…

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Incapacidade e Impedimentos para o Casamento
Direito De Família
• 2 min de leitura

Incapacidade e Impedimentos para o Casamento

INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO MATRIMONIAL No Post de hoje vou definir de maneira direta o que é incapacidade para o casamento e impedimento matrimonial! Você sabe qual a diferença? Não? Então sugiro que continue a ler esse post… Muita gente confunde a incapacidade para o casamento com o impedimento matrimonial, mas são duas coisas totalmente distintas!…

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Aposentadoria dos Portadores de Deficiência.
Aposentadoria
• 3 min de leitura

Aposentadoria dos Portadores de Deficiência.

Aposentadoria dos Portadores de Deficiência A Lei Complementar n.º 142 foi publicada no DOU em 09/05/2013 e regulamenta, no âmbito do Regime Geral da Previdência Social, a concessão de aposentadoria por idade urbana e de tempo de contribuição de forma diferenciada para as pessoas portadoras de deficiência. Tal dispositivo proíbe o legislador infraconstitucional de criar requisitos e…

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Fixação de símbolo religioso na porta do apartamento, altera fachada?
Direito Condominial
• 1 min de leitura

Fixação de símbolo religioso na porta do apartamento, altera fachada?

A discussão entre condôminos é sempre sem fim, o tema de hoje é fixação de símbolo religioso na porta do apartamento altera fachada? Para TJ/SP, a permanência do objeto não trouxe qualquer alteração à fachada do hall de acesso aos apartamentos Qual foi o caso? A fixação na porta de apartamento do símbolo religioso Mezuzá,…

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Comprei e não gostei, posso devolver?
Direito Do Consumidor
• 3 min de leitura

Comprei e não gostei, posso devolver?

Comprei e não gostei, posso devolver? No Post de hoje iremos abordar sobre o DIREITO DE ARREPENDIMENTO. Comprei e não gostei, posso devolver? Compras pela Internet Quando um contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de desistir do negócio em 7 dias, a contar do recebimento do produto…

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Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges
Direito Das Sucessões
• 4 min de leitura

Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges

No post de hoje, iremos fazer breves comentários sobre a possibilidade de pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges O direito à pensão alimentícia entre cônjuges decorre da análise do artigo 1.566, inciso III, do Código Civil Brasileiro, o qual dispõe expressamente que é dever dos cônjuges a mútua assistência. O dever de mútua…

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Assembleia
Direito Condominial
• 1 min de leitura

Assembleia

Como já dito em posts anteriores, o condomínio é uma micro sociedade que enfrenta mudanças constantes. Quem vive em condomínio busca harmonia, sossego, segurança e comodidade, mas acima de tudo quer que o lugar onde mora seja o espelho dos gostos de quem lá habita. De fato existem algumas coisas que precisam e maioria qualificada…

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Qual a diferença entre Cartório e Tabelionato
Direito Civil
• 5 min de leitura

Qual a diferença entre Cartório e Tabelionato

QUAL A DIFERENÇA ENTRE CARTÓRIO E TABELIONATO Você sabe qual a diferença entre cartório e tabelionato? Antes de eu explicar a diferença entre Cartório e Tabelionato, vou comentar brevemente sobre os principais cartórios que temos no Brasil, sendo eles: cartório de notas (chamados de tabelionato de notas), cartório de registro de imóveis, cartório de registro…

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Carolina Gaspari Advogada
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Quais são os requisitos para a União Estável?
Direito Civil
• 3 min de leitura

Quais são os requisitos para a União Estável?

Você sabe quais são os requisitos para a União Estável? Se você não sabe quais são os requisitos para a União Estável então continue lendo esse Post! Iremos falar de forma breve quais são os requisitos para a Uniao Estável. Antes de mais nada, é importante ressaltar que a principal característica da união estável é…

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Preciso destituir o síndico. E agora?
Direito Condominial
• 3 min de leitura

Preciso destituir o síndico. E agora?

Sabemos que o condomínio é uma micro sociedade, sendo assim, em alguns condomínios, a gestão do síndico, ou do conselho, pode não ser das melhores. Isso pode se dar por falta de transparência, por não seguir o regulamento interno ou até em razão da má prestação de contas. Muitas vezes, a solução para esse problema…

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Pensão alimentícia paga pelos avós
Curiosidades
• 5 min de leitura

Pensão alimentícia paga pelos avós

Os avós devem pagar pensão alimentícia? Esse tema é pouquíssimo falado e discutido, sendo que quase ninguém sabe que tem direito a pensão alimentícia paga pelos avós. Você sabia que é possível cobrar pensão alimentícia dos seus avós? No entanto, antes de falarmos sobre a pensão alimentícia paga pelos avós, vamos explicar quais as diferenças…

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O SÍNDICO DESONESTO, O QUE FAZER?
Direito Condominial
• 3 min de leitura

O SÍNDICO DESONESTO, O QUE FAZER?

Antes de qualquer coisa, é preciso diferenciar o síndico mal informado, desorganizado ou simplesmente pouco preparado para a função, de outro que age de má fé em benefício próprio, lesando o condomínio. Os dois tipos de síndicos estão sujeitos a sanções. A mais comum é a destituição do cargo, mas caso haja prejuízo para o…

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Conselho fiscal, para que serve?
Direito Condominial
• 3 min de leitura

Conselho fiscal, para que serve?

O que é? A figura do conselho fiscal está presente na maioria dos condomínios. Aquele grupo de pessoas que está mais próximo do trabalho de administração do local, acompanhando síndico e a administradora. É um grupo composto de três membros que são eleitos em assembleia de acordo com a regras da convenção coletiva. Tem mandato…

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Carro arranhado na garagem do condomínio. O que fazer?
Direito Condominial
• 3 min de leitura

Carro arranhado na garagem do condomínio. O que fazer?

Sou conselheira no prédio em me moro e uma das maiores reclamações e dúvidas dos moradores permeia a garagem e “seus acidentes”. Habitualmente ouço a seguinte frase: o condomínio tem que arcar com os valores gastos para consertar meu carro. Será que essa frase é verdadeira? Deve mesmo o condomínio arcar com o conserto do…

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Como retificar Registros Imobiliários?
Direito Imobiliário
• 4 min de leitura

Como retificar Registros Imobiliários?

Fui procurada por uma amiga que vendeu um terreno e quando foi fazer o registro do imóvel, foi instruída a registrar como valor de venda o valor venal mínimo do imóvel, quando na verdade ela vendeu o imóvel por valor muito menor. Eis que me veio a ideia de contar para vocês como retificar registros…

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Atraso na entrega do imóvel gera dano moral?
Direito Do Consumidor
• 5 min de leitura

Atraso na entrega do imóvel gera dano moral?

Cabe danos morais se a construtora/incorporadora descumprir o prazo de entrega do imóvel? Via de regra o atraso na entrega do imóvel não gera dano moral. O simples fato da construtora ter descumprido o prazo previsto no contrato para a entrega do imóvel não acarreta, por si só, danos morais. Temos julgados do STJ nesse…

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A importância de se provar o que alega – ônus da prova.
Direito Das Sucessões
• 3 min de leitura

A importância de se provar o que alega – ônus da prova.

QUEM ALEGA DEVE PROVAR! Muitas vezes ouvimos: “poxa, mas ele tinha razão e o juiz não deu”. Em direito é muito importante fazer prova daquilo que alega. O Código de Processo Civil separa um artigo apenas para tratar de ônus da prova (art. 373). A notícia abaixo foi disponibilizada essa semana no site CONJUR. Observem…

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Pensão alimentícia e o rito da prisão
Direito De Família
• 2 min de leitura

Pensão alimentícia e o rito da prisão

Ação de Alimentos – rito da prisão: O novo Código de Processo Civil trouxe alterações importantes a respeito da pensão alimentícia. Pela nova sistemática é possível buscar a cobrança de alimentos por meio de quatro procedimentos: A eleição da modalidade de cobrança depende tanto da sede em que os alimentos estão estabelecidos (título judicial ou…

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Carolina Gaspari Advogada
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Bem de família e vaga de garagem
Direito Condominial
• 1 min de leitura

Bem de família e vaga de garagem

Não raros são os problemas com inadimplência enfrentados pelos condomínios. Uma dúvida que sempre surge nos casos de cobrança é: Posso penhorar a vaga de garagem? O condômino Inadimplente poderá alegar bem de família? Antes de mais nada é preciso esclarecer que se a vaga é indeterminada, ou seja, não se encontra individualizada no registro…

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Morador barrado por falta de identificação no carro
Direito Condominial
• 1 min de leitura

Morador barrado por falta de identificação no carro

Qual foi o caso? A moradora de um condomínio no Acre entrou com uma ação de indenização porque foi impedida de entrar no condomínio em que morava já que seu automóvel estava sem o adesivo, descumprindo a regra da convenção de condomínio. De acordo com a autora o evento apenas se deu porque seu veículo…

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Meu casamento acabou! E agora? Com quem fica o cão?
Direito Civil
• 4 min de leitura

Meu casamento acabou! E agora? Com quem fica o cão?

Sabemos que é crescente a quantidade de pets atualmente. Quem tem um bichinho de estimação em casa sabe que eles fazem parte das nossas famílias. Eu tenho meu pequeno Freud e não consigo me imaginar sem ele. Tendo isso em vista, a preocupação dos casais que possuem um pet em comum é: Se eu me…

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Quero me divorciar. E agora?
Direito De Família
• 3 min de leitura

Quero me divorciar. E agora?

Sabemos que essa é uma fase difícil da vida e junto com todas as incertezas emocionais ainda nos deparamos com incertezas jurídicas. Esse post serve para você sanar algumas dúvidas sobre como funciona o procedimento do divórcio: quero me divorciar, e agora? Quero me divorciar! Preciso de advogado? Demora? Como é? Se o casal estiver…

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Carolina Gaspari Advogada
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Contrato de Namoro
Direito De Família
• 5 min de leitura

Contrato de Namoro

O que é contrato de namoro? Nada mais é do que uma simples declaração de vontade em que os envolvidos afirmam por meio de documento particular ou público que estão tendo um relacionamento amoroso, sem a intenção de constituir família. Dilemas do direito de família: Um dos grandes dilemas do Direito de Família Contemporâneo é…

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