Pensão Alimentícia

Apoio jurídico em questões familiares

Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Podem se destinar a assistência financeira dos filhos menores ou podem se destinar a um dos cônjuges.

A fixação dos alimentos é baseada no binômio necessidade possibilidade, ou seja, necessidade de quem pede os alimentos e possibilidade de quem os fornece. De tal sorte que o valor determinado pelo juiz seja suficiente à garantia da dignidade do alimentando, sem contudo, permitir o seu enriquecimento sem causa.

Uma vez fixados os alimentos através de sentença judicial só é possível encerrar o pagamento através de ação de Exoneração de Alimentos, que pode ser promovida a qualquer tempo.

A pensão devida ao ex-cônjuge tem como finalidade de permitir que esta pessoa se adapte à nova vida financeira e se organize economicamente, ou seja, deve ser um auxílio temporário.


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