Partilha de bens

Apoio jurídico em questões familiares

Da mesma maneira que o divórcio, a partilha de bens pode ser resolvida de maneira consensual ou litigiosa. A questão da divisão dos bens do casal pode ser objeto de um processo à parte, não sendo obrigatório que haja solução sobre essa questão na ação de divórcio.

Deve ser observado na partilha de bens o regime adotado pelo casal. Assim, de acordo com as regras do regime de bens adotado e com as regras estabelecidas antes da celebração do casamento, por meio de um pacto antenupcial, haverá a apuração do valor dos bens em comum e a divisão destes, na proporção de 50% para cada cônjuge.


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