Direito homoafetivo e diversidade sexual

Apoio jurídico em questões familiares

O direito homoafetivo é uma das novas áreas do direito que mais avançaram nos últimos tempos. Com o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, através de escritura pública e, posteriormente, com a conquista da possibilidade da conversão desta em casamento, o direito de família e sucessões ganhou novas formas.

Assim diante das reiteradas uniões estáveis e casamentos celebrados, há a necessidade de cuidados e aconselhamentos para a elaboração de pactos antinupciais, divórcios, fixação de alimentos entre cônjuges, questões relativas a guarda de filhos, adoções, reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva, além dos temas como a multiparentalidade e seus efeitos, dentre tantos outros que permeiam qualquer tipo de família.

Diante desse novo quadro temos as questões atinentes aos direitos dos transexuais que têm o desejo natural de alterar legalmente sua identificação para refletir a realidade de suas vidas e evitar constrangimentos desnecessários. Isso é tecnicamente conhecido no jargão jurídico como Retificação de Registro Civil por identidade de Gênero e vem a atender uma necessidade crucial de todo o cidadão: a afirmação de sua própria identidade.

O escritório atua na causa voltada ao público homoafetivo e também nas causas envolvendo os transexuais, garantindo a estes a obtenção de seus direitos e também na orientação preventiva.


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