Ler esse texto evita que seu condomínio tenha uma prejuízo inesperado.
Ultimamente a portaria virtual tem sido uma opção adotada pelos condomínios para reduzir gastos, mas é preciso estar atento a alguns detalhes antes de levar à assembleia a ideia de substituição.
Se o seu condomínio utiliza uma empresa terceirizada para serviços de portaria não há com o que se preocupar, ao menos não em relação a problemas jurídicos advindos dessa substituição. Basta respeitar as cláusulas contratuais para rescisão com a terceirizada que a vida financeira do condomínio ficará intacta.
O problema reside quando a portaria virtual vem substituir funcionários contratados diretamente pelo condomínio. Percebendo que a troca da portaria física pela virtual estava trazendo um prejuízo para o trabalhador, o sindicato da categoria incluiu uma multa pesada para o condomínio que pratica tal ato.
Eu preciso te alertar que tanto o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2), quanto o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT15) não consideram essa cláusula da convenção abusiva. Sendo assim, eles condenam os condomínios a pagarem multas que variam entre 06 e 08 pisos salariais da categoria para cada funcionário dispensado nessas condições. Não bastasse esse dissabor, a convenção coletiva ainda obriga que funcionários sejam contratados diretamente pelo condomínio.
Já imaginou? Além de pagar a multa ter que contratar o funcionário para colocar no lugar daquele que foi dispensado?
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