Doação de todos os bens Essa dúvida surge principalmente quando queremos dispor dos nossos bens, eu posso fazer a doação de todos os bens? A premissa básica do direito civil é que qualquer pessoa pode dispor livremente de todos os bens (patrimônio), seja por doação de seus bens, seja vendendo. Porém essa liberdade deve garantir...
Tag: Direito de família
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Isenção e Parcelamento de ITCMD
22 de setembro de 202011 de maio de 2023DIREITO DAS SUCESSÕES, DIREITO DE FAMÍLIAby Maria Ritha Bico Bortolotto
Isenção e Parcelamento de ITCMD Você sabia que é possível a Isenção e Parcelamento do ITCMD? Isenção de ITCMD Ocorrerá a isenção de ITCMD na transmissão “causa mortis” quando: O imóvel de residência urbano ou rural cujos familiares nele residam e não tenham outro imóvel, não pode ultrapassar o valor de R$ 138.050,00 (cento e...
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Quero o divórcio, tenho direito a pensão alimentícia?
É possível pensão alimentícia com o divórcio? Muitas dúvidas surgem quando o assunto se é: Quero o divórcio, tenho direito a pensão alimentícia? Quando ocorre o divórcio o pagamento da pensão alimentícia é reciproco entre os cônjuges. Tanto o homem quanto a mulher podem requerer um ao outro. Chamamos a pensão alimentícia de “alimentos”, a...
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É possível investigação de paternidade movida pelos netos?
Olá! No post de hoje iremos falar sobre a possibilidade de investigação de paternidade movida pelos netos. É possível investigação de paternidade movida pelos netos? Muitas pessoas não sabem, mas a propositura da ação de investigação de paternidade não pode ser movida pelos netos. Do ponto de vista sobre a investigação de paternidade, compete exclusivamente...
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Síndrome de Alienação Parental (SAP)
Olá! No post de hoje iremos falar sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP). O que é Síndrome de Alienação Parental (SAP)? Sabemos que a separação do casal, causa desequilíbrio e stress tanto à estes, quanto aos filhos. Além de ser uma fase muito perturbada a ser superada, os filhos sempre restam divididos pela falta...
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Separação de corpos e a violência doméstica
Olá! No post de hoje vamos falar sobre a separação de corpos e a violência doméstica. Lei Maria da Penha Atualmente com tantas noticias nos jornais sobre agressão à mulher, importante falar sobre este tema, pois muitas não denunciam e sofrem caladas durante anos ou até mesmo morrem devido à baixa instrução que tiveram....
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Infidelidade virtual
Olá! No post de hoje iremos falar sobre Infidelidade Virtual. Nos tempos de hoje com tanta tecnologia, parece-me que surgiram maiores casos de infidelidade, e a maioria destes tem sido descobertos através das redes sociais/whatsapp/messenger/e-mail e por ai vai.. VERSÃO VIRTUAL A infidelidade também surge na sua versão virtual, temos inúmeras redes sociais, mas isso...
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Como anular um casamento? E quais são os prazos?
Olá! No post de hoje iremos falar sobre como se anular um casamento, e quais são os prazos. O artigo 1.560 do Código Civil informa os prazos decadenciais da ação de anulação do casamento, contados quase sempre da data da celebração das núpcias. O Código Civil revogado tratava do tema sob o prisma da prescrição...
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O idoso e a alteração do regime de bens
Olá! No post de hoje iremos falar sobre o Idoso e a Alteração do Regime de Bens. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS E O IDOSO Após entrar em vigor nosso Código Civil de 2002, o § 2º do artigo 1.639, permitiu a alteração do regime de bens no curso do casamento, em pedido judicial de...
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Casamento por procuração, como é feito?
No post de hoje iremos falar sobre Casamento por Procuração! A legislação brasileira permite aos noivos que não possam, por qualquer motivo, estar presentes para dar entrada no processo de habilitação do casamento no civil ou que não poderão comparecer no dia da celebração do casamento, sejam representados por um procurador. Ambos os noivos podem ser representados por um procurador. A única...