A previdência privada fechada é conhecida como “fundo de pensão”, é um benefício que é fornecido aos funcionários de empresas ou por entidades de classe a seus associados e que não são comercializados para pessoas estranhas ao quadro funcional ou classe.
Ou seja, entidades fechadas de previdência complementar disponibilizam planos de caráter previdenciário apenas aos empregados e empresas ou de um grupo de empresas aos quais os funcionários estão ligados.
Existem decisões recentes proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp nº 1.477.937 – MG) cujo entendimento é que a previdência privada fechada não tem natureza de aplicação financeira porque é verba personalíssima (art. 1659, inciso VII do Código Civil) e não pode ser partilha em razão do divórcio.
Desta forma, o entendimento é de que previdência privada fechada não deve ser partilhada.
Mas atenção: se a previdência privada for na modalidade aberta, ou seja, aquela que é disponibilizada por bancos e seguradoras a sua natureza é de aplicação financeira e, portanto, entra na partilha dos bens.
Gostou? Me conta nos comentários!
Leave a Reply