Diferença entre Defeito e Vício do Produto e Serviço Você sabe distinguir o que é defeito e vicio do produto e serviço? Aqui nesse Post iremos explicar de maneira objetiva sobre qual a diferença entre defeito e vicio do produto e serviço, bem como quais são os seus prazos para reclamar ao fornecedor ou vendedor....
Categoria: DIREITO DO CONSUMIDOR
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Prática Abusiva no Direito do Consumidor
No post de hoje vamos falar sobre a Prática Abusiva no Direito do Consumidor. DAS PRÁTICAS ABUSIVAS o Art. 39 do Código de Defesa do consumidor preceitua a prática abusiva no direito do consumidor, o seguinte: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº...
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Comprei e não gostei, posso devolver?
Comprei e não gostei, posso devolver? No Post de hoje iremos abordar sobre o DIREITO DE ARREPENDIMENTO. Comprei e não gostei, posso devolver? Compras pela Internet Quando um contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de desistir do negócio em 7 dias, a contar do recebimento do produto...
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Atraso na entrega do imóvel gera dano moral?
Cabe danos morais se a construtora/incorporadora descumprir o prazo de entrega do imóvel? Via de regra o atraso na entrega do imóvel não gera dano moral. O simples fato da construtora ter descumprido o prazo previsto no contrato para a entrega do imóvel não acarreta, por si só, danos morais. Temos julgados do STJ nesse...