No post de hoje, iremos falar sobre o Edital de Proclamas! O edital de proclamas ou proclamas é um documento que o cartório emite quando os noivos dão entrada na habilitação para o casamento civil. Esse documento somente é necessário quando os noivos residirem em diferentes distritos (em diferentes bairros) ou em diferentes cidades. Como...
Categoria: DIREITO DE FAMÍLIA
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Incapacidade e Impedimentos para o Casamento
INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO MATRIMONIAL No Post de hoje vou definir de maneira direta o que é incapacidade para o casamento e impedimento matrimonial! Você sabe qual a diferença? Não? Então sugiro que continue a ler esse post… Muita gente confunde a incapacidade para o casamento com o impedimento matrimonial, mas são duas coisas totalmente distintas!...
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Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges
11 de julho de 201811 de maio de 2023DIREITO DAS SUCESSÕES, DIREITO DE FAMÍLIAby Maria Ritha Bico Bortolotto
No post de hoje, iremos fazer breves comentários sobre a possibilidade de pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges O direito à pensão alimentícia entre cônjuges decorre da análise do artigo 1.566, inciso III, do Código Civil Brasileiro, o qual dispõe expressamente que é dever dos cônjuges a mútua assistência. O dever de mútua...
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Quais são os requisitos para a União Estável?
Você sabe quais são os requisitos para a União Estável? Se você não sabe quais são os requisitos para a União Estável então continue lendo esse Post! Iremos falar de forma breve quais são os requisitos para a Uniao Estável. Antes de mais nada, é importante ressaltar que a principal característica da união estável é...
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Pensão alimentícia paga pelos avós
Os avós devem pagar pensão alimentícia? Esse tema é pouquíssimo falado e discutido, sendo que quase ninguém sabe que tem direito a pensão alimentícia paga pelos avós. Você sabia que é possível cobrar pensão alimentícia dos seus avós? No entanto, antes de falarmos sobre a pensão alimentícia paga pelos avós, vamos explicar quais as diferenças...
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Pensão alimentícia e o rito da prisão
Ação de Alimentos – rito da prisão: O novo Código de Processo Civil trouxe alterações importantes a respeito da pensão alimentícia. Pela nova sistemática é possível buscar a cobrança de alimentos por meio de quatro procedimentos: A eleição da modalidade de cobrança depende tanto da sede em que os alimentos estão estabelecidos (título judicial ou...
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Meu casamento acabou! E agora? Com quem fica o cão?
Sabemos que é crescente a quantidade de pets atualmente. Quem tem um bichinho de estimação em casa sabe que eles fazem parte das nossas famílias. Eu tenho meu pequeno Freud e não consigo me imaginar sem ele. Tendo isso em vista, a preocupação dos casais que possuem um pet em comum é: Se eu me...
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Quero me divorciar. E agora?
Sabemos que essa é uma fase difícil da vida e junto com todas as incertezas emocionais ainda nos deparamos com incertezas jurídicas. Esse post serve para você sanar algumas dúvidas sobre como funciona o procedimento do divórcio: quero me divorciar, e agora? Quero me divorciar! Preciso de advogado? Demora? Como é? Se o casal estiver...
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Contrato de Namoro
O que é contrato de namoro? Nada mais é do que uma simples declaração de vontade em que os envolvidos afirmam por meio de documento particular ou público que estão tendo um relacionamento amoroso, sem a intenção de constituir família. Dilemas do direito de família: Um dos grandes dilemas do Direito de Família Contemporâneo é...