Antes de efetivamente falar sobre o testamento gostaria de relembrar que as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade são restrições voluntárias ao direito de propriedade. Elas podem ser estipuladas de duas formas: por ato de liberalidade inter vivos (doação); por ato relacionado com a morte – causa mortis (testamento). O que é inalienabilidade? É uma...
Categoria: DIREITO DE FAMÍLIA
Post
É possível investigação de paternidade movida pelos netos?
Olá! No post de hoje iremos falar sobre a possibilidade de investigação de paternidade movida pelos netos. É possível investigação de paternidade movida pelos netos? Muitas pessoas não sabem, mas a propositura da ação de investigação de paternidade não pode ser movida pelos netos. Do ponto de vista sobre a investigação de paternidade, compete exclusivamente...
Post
Síndrome de Alienação Parental (SAP)
Olá! No post de hoje iremos falar sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP). O que é Síndrome de Alienação Parental (SAP)? Sabemos que a separação do casal, causa desequilíbrio e stress tanto à estes, quanto aos filhos. Além de ser uma fase muito perturbada a ser superada, os filhos sempre restam divididos pela falta...
Post
Separação de corpos e a violência doméstica
Olá! No post de hoje vamos falar sobre a separação de corpos e a violência doméstica. Lei Maria da Penha Atualmente com tantas noticias nos jornais sobre agressão à mulher, importante falar sobre este tema, pois muitas não denunciam e sofrem caladas durante anos ou até mesmo morrem devido à baixa instrução que tiveram....
Post
Infidelidade virtual
Olá! No post de hoje iremos falar sobre Infidelidade Virtual. Nos tempos de hoje com tanta tecnologia, parece-me que surgiram maiores casos de infidelidade, e a maioria destes tem sido descobertos através das redes sociais/whatsapp/messenger/e-mail e por ai vai.. VERSÃO VIRTUAL A infidelidade também surge na sua versão virtual, temos inúmeras redes sociais, mas isso...
Post
Como anular um casamento? E quais são os prazos?
Olá! No post de hoje iremos falar sobre como se anular um casamento, e quais são os prazos. O artigo 1.560 do Código Civil informa os prazos decadenciais da ação de anulação do casamento, contados quase sempre da data da celebração das núpcias. O Código Civil revogado tratava do tema sob o prisma da prescrição...
Post
O idoso e a alteração do regime de bens
Olá! No post de hoje iremos falar sobre o Idoso e a Alteração do Regime de Bens. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS E O IDOSO Após entrar em vigor nosso Código Civil de 2002, o § 2º do artigo 1.639, permitiu a alteração do regime de bens no curso do casamento, em pedido judicial de...
Post
União Poliafetiva
Olá! No post de hoje iremos falar sobre a União Poliafetiva. Diversidade Familiar Deste a Constituição Federal de 1988 a ideologia de família patriarcal vem sendo desconstituída. Com isso iniciaram as relações monogâmicas, parentais, heterossexuais e patrimoniais. Desconstitui-se a figura do homem como marido provedor, asfixiando o livre trânsito do afeto como base de toda...
Post
Separação Obrigatória de Bens
o No Post de hoje iremos falar sobre o Regime de Separação Obrigatória de Bens. O que diz o Código Civil? As hipóteses de separação obrigatórias de bens estão previstas no art. 1.641, e se referem apenas ao casamento. Art. 1.641. É OBRIGATÓRIO o regime da separação de bens no casamento: I – das pessoas...
Post
Casamento por procuração, como é feito?
No post de hoje iremos falar sobre Casamento por Procuração! A legislação brasileira permite aos noivos que não possam, por qualquer motivo, estar presentes para dar entrada no processo de habilitação do casamento no civil ou que não poderão comparecer no dia da celebração do casamento, sejam representados por um procurador. Ambos os noivos podem ser representados por um procurador. A única...