Quando duas pessoas vivem juntas, tanto no casamento ou na união estável, elas têm de optar por um regime patrimonial. Aqui vamos falar sobre o regime da comunhão parcial de bens que passou a vigorar desde a lei 6.515/77 e posteriormente ao art. 1.640 do Código Civil. No regime de comunhão parcial de bens, tudo...
Categoria: DIREITO DE FAMÍLIA
Divórcio com imóvel financiado, como é feita a partilha?
O regime de bens é quem irá determinar como será a partilha dos bens que foram adquiridos pelo casal durante o casamento. Mas e se o casal possui, por exemplo, um imóvel financiado? Como se dá essa partilha? O casal que adquire um imóvel por financiamento permanece como mutuários devedores até que este esteja quitado....
Como é feita a divisão do patrimônio no divórcio?
Não esperamos nos divorciar do nosso parceiro(a), mas são situações que podem ocorrer, e está tudo bem se acontecer, acima de tudo, devemos respeitar um ao outro e entender que todo ciclo tem seu fim e que devemos buscar nossa felicidade e bem-estar sempre. . Além de ser um momento muito delicado para o casal,...
Posso continuar com o nome de casada, após o divórcio?
A resposta é sim! O sobrenome que foi adquirido pelo casamento, somente será retirado se houver a renúncia pela parte que agregou o sobrenome. Lembrando que mesmo após do divórcio você pode remover o sobrenome. (apelação cível n. 0300509-37.2016.8.24.0070 -TJSC) Gostou? Me conte nos comentários!
A partilha dos bens deve ser feita junto com o divórcio ou pode ser feita posteriormente?
O divórcio, seja ele judicial ou extrajudicial pode ser realizado sem que haja a partilha dos bens, é o que diz o art. 1.581 do Código Civil. Podem as partes divorciar através do tabelião de notas por meio de escritura pública e posteriormente discutir em juízo a partilha dos bens. Podem ainda, divorciar judicialmente e...
Vendi imóvel de herança e comprei outro com o valor da venda. Esse imóvel entra na partilha do divórcio?
Depende! Como eu sempre falo aqui é necessário antes de qualquer coisa, observar qual foi o regime de bens escolhido no casamento ou da união estável. Vamos dar o exemplo no caso do regime de comunhão parcial de bens. Ana possuía um bem particular antes de se casar com Pedro que valia a quantia de...
O que não é partilhado no divórcio?
Muito se questiona sobre o que é partilhado no momento do divórcio ou da dissolução da união estável, e hoje iremos falar sobre o que não é partilhado. I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;...
Previdência privada fechada entra na partilha?
A previdência privada fechada é conhecida como “fundo de pensão”, é um benefício que é fornecido aos funcionários de empresas ou por entidades de classe a seus associados e que não são comercializados para pessoas estranhas ao quadro funcional ou classe. Ou seja, entidades fechadas de previdência complementar disponibilizam planos de caráter previdenciário apenas aos...
Isenção e Parcelamento de ITCMD
Isenção e Parcelamento de ITCMD Você sabia que é possível a Isenção e Parcelamento do ITCMD? Isenção de ITCMD Ocorrerá a isenção de ITCMD na transmissão “causa mortis” quando: O imóvel de residência urbano ou rural cujos familiares nele residam e não tenham outro imóvel, não pode ultrapassar o valor de R$ 138.050,00 (cento e...
Quero o divórcio, tenho direito a pensão alimentícia?
É possível pensão alimentícia com o divórcio? Muitas dúvidas surgem quando o assunto se é: Quero o divórcio, tenho direito a pensão alimentícia? Quando ocorre o divórcio o pagamento da pensão alimentícia é reciproco entre os cônjuges. Tanto o homem quanto a mulher podem requerer um ao outro. Chamamos a pensão alimentícia de “alimentos”, a...