No Post de hoje iremos falar sobre o Inventário Negativo, você sabe pra que serve? Inventário Negativo O inventário negativo é feito quanto o morto não deixa bens. O inventário negativo justifica o interesse do herdeiro no inventário negativo, para caracterizar ou tomar público que o finado nada lhe deixou, prevenindo assim evitar fiquem seus...
Categoria: DIREITO DAS SUCESSÕES
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Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges
11 de julho de 201811 de maio de 2023DIREITO DAS SUCESSÕES, DIREITO DE FAMÍLIAby Maria Ritha Bico Bortolotto
No post de hoje, iremos fazer breves comentários sobre a possibilidade de pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges O direito à pensão alimentícia entre cônjuges decorre da análise do artigo 1.566, inciso III, do Código Civil Brasileiro, o qual dispõe expressamente que é dever dos cônjuges a mútua assistência. O dever de mútua...
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A importância de se provar o que alega – ônus da prova.
QUEM ALEGA DEVE PROVAR! Muitas vezes ouvimos: “poxa, mas ele tinha razão e o juiz não deu”. Em direito é muito importante fazer prova daquilo que alega. O Código de Processo Civil separa um artigo apenas para tratar de ônus da prova (art. 373). A notícia abaixo foi disponibilizada essa semana no site CONJUR. Observem...