Categoria: DIREITO DAS SUCESSÕES

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Inventário Negativo, pra que serve?

No Post de hoje iremos falar sobre o Inventário Negativo, você sabe pra que serve? Inventário Negativo O inventário negativo é feito quanto o morto não deixa bens. O inventário negativo justifica o interesse do herdeiro no inventário negativo, para caracterizar ou tomar público que o finado nada lhe deixou, prevenindo assim evitar fiquem seus...

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Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges

No post de hoje, iremos fazer breves comentários sobre a possibilidade de pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges O direito à pensão alimentícia entre cônjuges decorre da análise do artigo 1.566, inciso III, do Código Civil Brasileiro, o qual dispõe expressamente que é dever dos cônjuges a mútua assistência. O dever de mútua...