Categoria: DIREITO CONDOMINIAL

O que diz a Lei sobre a eleição de síndico? Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.” “Art. 1.348. / § 1o.  Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de...

É muito comum nos questionarmos sobre os direitos dos condôminos. Esse post serve tanto para você que é condômino, quanto para o síndico que deve sempre se manter atualizado sobre o que é proibido e permitido. Vale lembrar que, embora o síndico seja responsável pela organização do condomínio, não cabe a ele sozinho fazer a...

A discussão entre condôminos é sempre sem fim, o tema de hoje é fixação de símbolo religioso na porta do apartamento altera fachada? Para TJ/SP, a permanência do objeto não trouxe qualquer alteração à fachada do hall de acesso aos apartamentos Qual foi o caso? A fixação na porta de apartamento do símbolo religioso Mezuzá,...

Como já dito em posts anteriores, o condomínio é uma micro sociedade que enfrenta mudanças constantes. Quem vive em condomínio busca harmonia, sossego, segurança e comodidade, mas acima de tudo quer que o lugar onde mora seja o espelho dos gostos de quem lá habita. De fato existem algumas coisas que precisam e maioria qualificada...

Sabemos que o condomínio é uma micro sociedade, sendo assim, em alguns condomínios, a gestão do síndico, ou do conselho, pode não ser das melhores. Isso pode se dar por falta de transparência, por não seguir o regulamento interno ou até em razão da má prestação de contas. Muitas vezes, a solução para esse problema...

Antes de qualquer coisa, é preciso diferenciar o síndico mal informado, desorganizado ou simplesmente pouco preparado para a função, de outro que age de má fé em benefício próprio, lesando o condomínio. Os dois tipos de síndicos estão sujeitos a sanções. A mais comum é a destituição do cargo, mas caso haja prejuízo para o...

O que é? A figura do conselho fiscal está presente na maioria dos condomínios. Aquele grupo de pessoas que está mais próximo do trabalho de administração do local, acompanhando síndico e a administradora. É um grupo composto de três membros que são eleitos em assembleia de acordo com a regras da convenção coletiva. Tem mandato...

Sou conselheira no prédio em me moro e uma das maiores reclamações e dúvidas dos moradores permeia a garagem e “seus acidentes”. Habitualmente ouço a seguinte frase: o condomínio tem que arcar com os valores gastos para consertar meu carro. Será que essa frase é verdadeira? Deve mesmo o condomínio arcar com o conserto do...

Não raros são os problemas com inadimplência enfrentados pelos condomínios. Uma dúvida que sempre surge nos casos de cobrança é: Posso penhorar a vaga de garagem? O condômino Inadimplente poderá alegar bem de família? Antes de mais nada é preciso esclarecer que se a vaga é indeterminada, ou seja, não se encontra individualizada no registro...