Diferença entre Defeito e Vício do Produto e Serviço Você sabe distinguir o que é defeito e vicio do produto e serviço? Aqui nesse Post iremos explicar de maneira objetiva sobre qual a diferença entre defeito e vicio do produto e serviço, bem como quais são os seus prazos para reclamar ao fornecedor ou vendedor....
Author: Maria Ritha Bico Bortolotto
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Prática Abusiva no Direito do Consumidor
No post de hoje vamos falar sobre a Prática Abusiva no Direito do Consumidor. DAS PRÁTICAS ABUSIVAS o Art. 39 do Código de Defesa do consumidor preceitua a prática abusiva no direito do consumidor, o seguinte: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº...
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Incapacidade e Impedimentos para o Casamento
INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO MATRIMONIAL No Post de hoje vou definir de maneira direta o que é incapacidade para o casamento e impedimento matrimonial! Você sabe qual a diferença? Não? Então sugiro que continue a ler esse post… Muita gente confunde a incapacidade para o casamento com o impedimento matrimonial, mas são duas coisas totalmente distintas!...
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Aposentadoria dos Portadores de Deficiência.
Aposentadoria dos Portadores de Deficiência A Lei Complementar n.º 142 foi publicada no DOU em 09/05/2013 e regulamenta, no âmbito do Regime Geral da Previdência Social, a concessão de aposentadoria por idade urbana e de tempo de contribuição de forma diferenciada para as pessoas portadoras de deficiência. Tal dispositivo proíbe o legislador infraconstitucional de criar requisitos e...
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Comprei e não gostei, posso devolver?
Comprei e não gostei, posso devolver? No Post de hoje iremos abordar sobre o DIREITO DE ARREPENDIMENTO. Comprei e não gostei, posso devolver? Compras pela Internet Quando um contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de desistir do negócio em 7 dias, a contar do recebimento do produto...
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Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges
11 de julho de 201811 de maio de 2023DIREITO DAS SUCESSÕES, DIREITO DE FAMÍLIAby Maria Ritha Bico Bortolotto
No post de hoje, iremos fazer breves comentários sobre a possibilidade de pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges O direito à pensão alimentícia entre cônjuges decorre da análise do artigo 1.566, inciso III, do Código Civil Brasileiro, o qual dispõe expressamente que é dever dos cônjuges a mútua assistência. O dever de mútua...
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Qual a diferença entre Cartório e Tabelionato
QUAL A DIFERENÇA ENTRE CARTÓRIO E TABELIONATO Você sabe qual a diferença entre cartório e tabelionato? Antes de eu explicar a diferença entre Cartório e Tabelionato, vou comentar brevemente sobre os principais cartórios que temos no Brasil, sendo eles: cartório de notas (chamados de tabelionato de notas), cartório de registro de imóveis, cartório de registro...
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Quais são os requisitos para a União Estável?
Você sabe quais são os requisitos para a União Estável? Se você não sabe quais são os requisitos para a União Estável então continue lendo esse Post! Iremos falar de forma breve quais são os requisitos para a Uniao Estável. Antes de mais nada, é importante ressaltar que a principal característica da união estável é...
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Pensão alimentícia paga pelos avós
Os avós devem pagar pensão alimentícia? Esse tema é pouquíssimo falado e discutido, sendo que quase ninguém sabe que tem direito a pensão alimentícia paga pelos avós. Você sabia que é possível cobrar pensão alimentícia dos seus avós? No entanto, antes de falarmos sobre a pensão alimentícia paga pelos avós, vamos explicar quais as diferenças...