Quando duas pessoas vivem juntas, tanto no casamento ou na união estável, elas têm de optar por um regime patrimonial. Aqui vamos falar sobre o regime da comunhão parcial de bens que passou a vigorar desde a lei 6.515/77 e posteriormente ao art. 1.640 do Código Civil. No regime de comunhão parcial de bens, tudo...
Author: Maria Ritha Bico Bortolotto
Divórcio com imóvel financiado, como é feita a partilha?
O regime de bens é quem irá determinar como será a partilha dos bens que foram adquiridos pelo casal durante o casamento. Mas e se o casal possui, por exemplo, um imóvel financiado? Como se dá essa partilha? O casal que adquire um imóvel por financiamento permanece como mutuários devedores até que este esteja quitado....
Como é feita a divisão do patrimônio no divórcio?
Não esperamos nos divorciar do nosso parceiro(a), mas são situações que podem ocorrer, e está tudo bem se acontecer, acima de tudo, devemos respeitar um ao outro e entender que todo ciclo tem seu fim e que devemos buscar nossa felicidade e bem-estar sempre. . Além de ser um momento muito delicado para o casal,...
Posso continuar com o nome de casada, após o divórcio?
A resposta é sim! O sobrenome que foi adquirido pelo casamento, somente será retirado se houver a renúncia pela parte que agregou o sobrenome. Lembrando que mesmo após do divórcio você pode remover o sobrenome. (apelação cível n. 0300509-37.2016.8.24.0070 -TJSC) Gostou? Me conte nos comentários!
A partilha dos bens deve ser feita junto com o divórcio ou pode ser feita posteriormente?
O divórcio, seja ele judicial ou extrajudicial pode ser realizado sem que haja a partilha dos bens, é o que diz o art. 1.581 do Código Civil. Podem as partes divorciar através do tabelião de notas por meio de escritura pública e posteriormente discutir em juízo a partilha dos bens. Podem ainda, divorciar judicialmente e...
Vendi imóvel de herança e comprei outro com o valor da venda. Esse imóvel entra na partilha do divórcio?
Depende! Como eu sempre falo aqui é necessário antes de qualquer coisa, observar qual foi o regime de bens escolhido no casamento ou da união estável. Vamos dar o exemplo no caso do regime de comunhão parcial de bens. Ana possuía um bem particular antes de se casar com Pedro que valia a quantia de...
O que não é partilhado no divórcio?
Muito se questiona sobre o que é partilhado no momento do divórcio ou da dissolução da união estável, e hoje iremos falar sobre o que não é partilhado. I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;...
Previdência privada fechada entra na partilha?
A previdência privada fechada é conhecida como “fundo de pensão”, é um benefício que é fornecido aos funcionários de empresas ou por entidades de classe a seus associados e que não são comercializados para pessoas estranhas ao quadro funcional ou classe. Ou seja, entidades fechadas de previdência complementar disponibilizam planos de caráter previdenciário apenas aos...
Aplicações financeiras são partilhadas no divórcio?
Se o regime de bens escolhido for o da comunhão parcial de bens ou comunhão universal de bens as aplicações financeiras realizadas durante o casamento integram a partilha para fins de divórcio ou dissolução da união estável. Contudo, se a aplicação financeira foi realizada antes do casamento ou da união estável, esse montante não será...
Saldo em conta poupança é partilhado no divórcio?
Primeiro devemos saber qual foi o regime de bens adotado pelo casal à época do casamento ou da união estável. Se o regime de bens escolhido foi o da comunhão parcial de bens ou comunhão universal de bens, a resposta é sim! Lembre-se: tudo que for adquirido onerosamente por um dos cônjuges durante o casamento...