O que é? A figura do conselho fiscal está presente na maioria dos condomínios. Aquele grupo de pessoas que está mais próximo do trabalho de administração do local, acompanhando síndico e a administradora. É um grupo composto de três membros que são eleitos em assembleia de acordo com a regras da convenção coletiva. Tem mandato...
Author: Carolina Gaspari (Carolina Gaspari)
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Carro arranhado na garagem do condomínio. O que fazer?
Sou conselheira no prédio em me moro e uma das maiores reclamações e dúvidas dos moradores permeia a garagem e “seus acidentes”. Habitualmente ouço a seguinte frase: o condomínio tem que arcar com os valores gastos para consertar meu carro. Será que essa frase é verdadeira? Deve mesmo o condomínio arcar com o conserto do...
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Como retificar Registros Imobiliários?
Fui procurada por uma amiga que vendeu um terreno e quando foi fazer o registro do imóvel, foi instruída a registrar como valor de venda o valor venal mínimo do imóvel, quando na verdade ela vendeu o imóvel por valor muito menor. Eis que me veio a ideia de contar para vocês como retificar registros...
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Atraso na entrega do imóvel gera dano moral?
Cabe danos morais se a construtora/incorporadora descumprir o prazo de entrega do imóvel? Via de regra o atraso na entrega do imóvel não gera dano moral. O simples fato da construtora ter descumprido o prazo previsto no contrato para a entrega do imóvel não acarreta, por si só, danos morais. Temos julgados do STJ nesse...
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A importância de se provar o que alega – ônus da prova.
QUEM ALEGA DEVE PROVAR! Muitas vezes ouvimos: “poxa, mas ele tinha razão e o juiz não deu”. Em direito é muito importante fazer prova daquilo que alega. O Código de Processo Civil separa um artigo apenas para tratar de ônus da prova (art. 373). A notícia abaixo foi disponibilizada essa semana no site CONJUR. Observem...
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Pensão alimentícia e o rito da prisão
Ação de Alimentos – rito da prisão: O novo Código de Processo Civil trouxe alterações importantes a respeito da pensão alimentícia. Pela nova sistemática é possível buscar a cobrança de alimentos por meio de quatro procedimentos: A eleição da modalidade de cobrança depende tanto da sede em que os alimentos estão estabelecidos (título judicial ou...
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Bem de família e vaga de garagem
Não raros são os problemas com inadimplência enfrentados pelos condomínios. Uma dúvida que sempre surge nos casos de cobrança é: Posso penhorar a vaga de garagem? O condômino Inadimplente poderá alegar bem de família? Antes de mais nada é preciso esclarecer que se a vaga é indeterminada, ou seja, não se encontra individualizada no registro...
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Posso alugar ou vender a minha vaga de garagem para quem não é condômino?
Quando tratamos de vaga de garagem o tema é sempre polêmico. A discussão só piora quando o assunto é locação. Sempre terá um vizinho falando: a vaga é minha e eu faço o que eu quero com ela! Mas será que ele pode mesmo alugar para quem não é condômino? Tipos de Vagas de Garagem:...
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Morador barrado por falta de identificação no carro
Qual foi o caso? A moradora de um condomínio no Acre entrou com uma ação de indenização porque foi impedida de entrar no condomínio em que morava já que seu automóvel estava sem o adesivo, descumprindo a regra da convenção de condomínio. De acordo com a autora o evento apenas se deu porque seu veículo...
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Meu casamento acabou! E agora? Com quem fica o cão?
Sabemos que é crescente a quantidade de pets atualmente. Quem tem um bichinho de estimação em casa sabe que eles fazem parte das nossas famílias. Eu tenho meu pequeno Freud e não consigo me imaginar sem ele. Tendo isso em vista, a preocupação dos casais que possuem um pet em comum é: Se eu me...