Dúvida muito comum: sou inquilino, quais despesas devo pagar? O inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Cabe ao locador arcar com as despesas extraordinárias como pintura e reformas. O que são despesas ordinárias? Segundo o parágrafo 1º do artigo 23 da Lei do Inquilinato,...
Author: Carolina Gaspari (Carolina Gaspari)
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Quero comprar um imóvel e agora?
Quero comprar um imóvel e agora? Primeiramente precisamos tratar da MP nº 656, de 7 de outubro de 2014 convertida na Lei 13.097/2015 que, nos artigos 54 a 56 (arts. 10 a 12 da MP), apenas ratifica aquilo que há muito se entende em razão da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Eis o...
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Posso vender minha vaga de garagem para quem não é do condomínio?
O problema maior que encontramos nos condomínios são as vagas de garagem. Sempre geram assuntos polêmicos! Hoje vamos responder a pergunta mais comum: Posso vender minha vaga de garagem para quem não é do condomínio? Em um primeiro momento precisamos lembrar que existem duas espécies de vagas: unidades autônomas, com escritura e registro próprios; direito...
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Publicidade jurídica: o que é permitido e proibido?
Muitas são as dúvidas que surgem quando falamos em publicidade jurídica: o que é permitido e proibido? Cabe apontar que a legislação não é das mais claras, sendo assim é preciso verificar também as orientações dos julgados do TED. Aqui abaixo vocês encontrarão compilados de julgados do TED para facilitar entendimento. Primeiramente seguem os links...
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Eleição de Síndico, como proceder?
O que diz a Lei sobre a eleição de síndico? Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.” “Art. 1.348. / § 1o. Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de...
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DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS
É muito comum nos questionarmos sobre os direitos dos condôminos. Esse post serve tanto para você que é condômino, quanto para o síndico que deve sempre se manter atualizado sobre o que é proibido e permitido. Vale lembrar que, embora o síndico seja responsável pela organização do condomínio, não cabe a ele sozinho fazer a...
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Fixação de símbolo religioso na porta do apartamento, altera fachada?
A discussão entre condôminos é sempre sem fim, o tema de hoje é fixação de símbolo religioso na porta do apartamento altera fachada? Para TJ/SP, a permanência do objeto não trouxe qualquer alteração à fachada do hall de acesso aos apartamentos Qual foi o caso? A fixação na porta de apartamento do símbolo religioso Mezuzá,...
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Assembleia
Como já dito em posts anteriores, o condomínio é uma micro sociedade que enfrenta mudanças constantes. Quem vive em condomínio busca harmonia, sossego, segurança e comodidade, mas acima de tudo quer que o lugar onde mora seja o espelho dos gostos de quem lá habita. De fato existem algumas coisas que precisam e maioria qualificada...
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Preciso destituir o síndico. E agora?
Sabemos que o condomínio é uma micro sociedade, sendo assim, em alguns condomínios, a gestão do síndico, ou do conselho, pode não ser das melhores. Isso pode se dar por falta de transparência, por não seguir o regulamento interno ou até em razão da má prestação de contas. Muitas vezes, a solução para esse problema...
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O SÍNDICO DESONESTO, O QUE FAZER?
Antes de qualquer coisa, é preciso diferenciar o síndico mal informado, desorganizado ou simplesmente pouco preparado para a função, de outro que age de má fé em benefício próprio, lesando o condomínio. Os dois tipos de síndicos estão sujeitos a sanções. A mais comum é a destituição do cargo, mas caso haja prejuízo para o...